Legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de junho de 2025
Data de vigência: 10 de junho de 2025
1. Definições
- Aravento: pessoa jurídica prestadora dos serviços de coaching descritos neste documento, com sede na Avenida Andrade Neves 445, Centro, Campinas – SP.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Aravento.
- Serviços: sessões e programas de coaching de liderança e desenvolvimento gerencial oferecidos pela Aravento.
- Contrato: o conjunto formado por estes Termos e qualquer proposta ou acordo específico firmado entre as partes.
- Site: o website da Aravento acessível em https://aravent.cyou.
2. Aceitação dos Termos
Ao contratar os serviços da Aravento, preencher nosso formulário de contato ou utilizar este site, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. A utilização dos serviços está condicionada à aceitação integral deste documento.
Os serviços da Aravento são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade legal plena, maiores de 18 anos ou devidamente representadas nos termos da lei.
3. Descrição dos Serviços
A Aravento oferece serviços de coaching de liderança e desenvolvimento gerencial para profissionais e executivos, compreendendo:
- Sessão de Reflexão de Liderança: uma sessão individual de coaching com entrega de reflexões e próximos passos.
- Programa de Desenvolvimento Gerencial: série estruturada de sessões ao longo de aproximadamente seis semanas, com plano de desenvolvimento pessoal.
- Parceria de Coaching Executivo: relacionamento de coaching recorrente com suporte entre sessões, por período definido em contrato.
Os serviços podem ser prestados de forma presencial, em Campinas/SP, ou por videoconferência, conforme acordado.
4. Contratação e Pagamento
4.1 Formalização
A contratação se formaliza mediante proposta aceita pelo Cliente e confirmação de pagamento pela Aravento. Para pessoas jurídicas, pode ser formalizada por contrato escrito.
4.2 Valores
Os valores dos serviços são os informados no site e em proposta específica. A Aravento pode atualizar seus preços a qualquer tempo, não afetando contratos já firmados.
4.3 Formas de pagamento
Aceitamos transferência bancária (PIX e TED) e cartão de crédito. O parcelamento poderá ser negociado caso a caso para os programas.
4.4 Nota fiscal
Emitimos nota fiscal para todos os serviços, tanto para pessoa física quanto jurídica.
5. Política de Cancelamento e Reagendamento
- Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência: reagendamento sem custo adicional.
- Cancelamentos com menos de 48 horas: a sessão será considerada realizada para fins de cobrança, salvo casos de força maior documentados.
- Em caso de cancelamento total do programa pelo Cliente após o início, o valor das sessões já realizadas será mantido; o saldo restante poderá ser utilizado para outros serviços ou devolvido, descontados os custos administrativos.
6. Responsabilidades do Cliente
- Participar das sessões com pontualidade e comprometimento.
- Fornecer informações verdadeiras no cadastro e nas interações com os profissionais.
- Respeitar os limites do processo de coaching, que não é psicoterapia, assessoria jurídica ou consultoria especializada.
- Manter a confidencialidade dos materiais e conteúdos compartilhados nas sessões.
7. Confidencialidade
A Aravento mantém sigilo absoluto sobre o conteúdo das sessões de coaching. Nenhuma informação é compartilhada com terceiros, incluindo empresas que patrocinem o serviço, salvo com consentimento expresso e por escrito do Cliente.
O Cliente compreende que o coaching não é uma relação protegida por sigilo profissional legalmente regulamentado (como advogado-cliente ou médico-paciente), mas se compromete a tratar as informações trocadas com discrição mútua.
8. Propriedade Intelectual
Materiais, ferramentas e conteúdos fornecidos pela Aravento durante o processo são de uso exclusivo do Cliente para fins pessoais de desenvolvimento. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização prévia por escrito da Aravento.
9. Limitação de Responsabilidade
O coaching é um processo de desenvolvimento pessoal e profissional. A Aravento não faz promessas sobre resultados específicos. O progresso depende do engajamento e das circunstâncias individuais de cada Cliente.
A Aravento não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base no processo de coaching. As decisões são sempre de responsabilidade exclusiva do Cliente.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar o processo de coaching com aviso prévio mínimo de 7 dias, sem necessidade de justificativa. Os valores dos serviços já prestados serão mantidos; eventuais créditos serão tratados conforme acordado entre as partes.
11. Resolução de Conflitos
Em caso de divergências, as partes buscam primeiramente a resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e pela LGPD.
12. Disposições Gerais
- Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o assunto aqui tratado.
- A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
- A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento pela outra não constitui renúncia ao direito.
- Alterações nestes Termos serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.
13. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Avenida Andrade Neves 445, Centro, Campinas – SP, 13013-161
- Telefone: +55 19 3627-5840